• Cefir nos municípios
  • Educação Ambiental para a Juventude do Campo

Notícias

04/09/2017 13:00

Decreto altera licença ambiental para empreendimentos da carcinicultura

Na manhã desta segunda-feira (04), o governador em exercício, João Leão, assinou decreto que altera dispositivos do Decreto 14.024/2012 referentes à regularização ambiental das atividades e empreendimentos de carcinicultura, de forma a possibilitar a emissão de Licença Única (LU) para os empreendimentos localizados em apicuns e salgados, mantendo-se os demais artigos em conformidade com o novo Código Florestal (Lei 12.651/2012) e com a Resolução Conama 312.

Também assinaram o decreto, a chefe de gabinete da Secretaria do Meio Ambiente (Sema), Iara Icó, representando o secretário Geraldo Reis, e o chefe de gabinete da Casa Civil, Carlos Mello. O ato também contou com a presença da diretora-geral do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), Márcia Telles, do secretário de Relações Institucionais (Serin), Josias Gomes, do diretor-presidente da Bahia Pesca, Dernival Oliveira Júnior, e da procuradora Geral Adjunta da PGE, Luciane Rosa Croda.

A emissão de Licença Única (LU) simplifica o processo de regularização para atividades de pequeno e médio impacto ambiental, o que significa menor tempo de análise e menor custo para o empreendedor, com o licenciamento em fase única. Segundo a Diretora Geral do Inema, Márcia Telles, a regularização do decreto auxiliará as atividades da carcinicultura em nosso estado, contribuindo para uma maior celeridade do processo ambiental e política de investimentos desta natureza.
Recomendar esta notícia via e-mail:

Campos com (*) são obrigatórios.