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Notícias

09/08/2017 18:20

PGE auxilia Sema e Inema na elaboração de edital de Compensação Ambiental

Na tarde desta quarta-feira (9), a Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e o Instituto do meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) receberam visita das procuradoras da Procuradoria Geral do Estado (PGE) Gertha de Almeida e Ivana Luckesi, que auxiliaram as equipes técnica e jurídica da Sema/Inema na definição e elaboração de instrumento legal para a implementação da compensação ambiental na modalidade indireta.

A PGE e o Ministério Público vêm auxiliando o órgão ambiental na elaboração do edital que vai garantir a execução da Compensação Ambiental pela modalidade indireta. O objetivo é garantir a efetivação do cumprimento da obrigação pelos empreendedores e, por conseguinte, garantir a destinação de recursos à manutenção das Unidades de Conservação estaduais existentes, além da possibilidade de criação de novos espaços protegidos.

De acordo com a Assessora Especial da Sema, Raíssa Pimentel, "a modalidade indireta consiste no depósito integral do montante de recurso fixado para a Compensação Ambiental, pelo empreendedor, à disposição de conta administrada por entidade previamente selecionada pela SEMA, para a execução dos atos materiais associados à implementação e manutenção das Unidades de Conservação do Estado da Bahia".

O estado já tem 20 termos de compromisso assinados por empresas causadoras de significativa degradação, equivalente a um montante de R$ 30 milhões, que vão gerar investimentos para as Unidades de Conservação da Bahia.
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