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13/07/2017 16:00

Câmara Técnica do CONERH discute criação de novo Comitê

Contando com a participação do secretário Estadual do Meio Ambiente (Sema), Geraldo Reis, aconteceu ontem, 12, a reunião da Câmara Técnica de Planos Programas e Projetos (CTPPP) do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CONERH) do Estado da Bahia. Dentre os assuntos discutidos, destacou-se a solicitação de análise de criação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Catolé Grande e o encaminhamento de aprovação pela Câmara Técnica de Assuntos Institucionais e Legais (CTIL) do Conselho.

Na ocasião, o Professor Doutor da Universidade Estadual do Sudoeste Baiano (UESB), José Wildes Barbosa, apresentou argumentos e dados defendendo a importância da criação da Bacia do Rio Catolé, situado no sudoeste da Bahia. “Através do Projeto Todas as Cores Pelo Rio Catolé Grande, nosso objetivo é efetivar articulação com o Poder Público, com responsabilidade compartilhada na questão dos recursos hídricos, com foco no rio Catolé Grande, planejado para prevenção contra falta de água na região, incluindo medidas corretivas", disse.

De acordo com a CTPPP, existem duas possibilidades de criação de uma novo Comitê de Bacia Hidrográfica. A proposta do Rio Catolé Grande, que foi o pleito apresentado na reunião, e outra que abrangente a Bacia dos Afluentes Baiano do Rio Pardo, orientado pelos membros da CTPPP e da CTIL. Assim, “ficou acordado que será feito um relatório apontando os fatores favoráveis e desfavoráveis de cada uma dessas opções para seja decidida em plenária do CONERH no mês de setembro”, explicou a coordenadora executiva dos Colegiados Ambientais da Sema, Mariana Mascarenhas.

“Para a criação de um Comitê de Bacia Hidrográfica, resumidamente, é necessária a mobilização no território de identidade, com a participação das prefeituras, produtores, sociedade civil e outros entes do poder público, e a formulação de uma proposta para criação do comitê, seguindo a resolução 52 da CONERH. Em seguida, o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídrico (Inema) faz uma audiência pública na região e, por fim, o conselho estadual decide a aprovação  e a abrangência do comitê, finalizou Mascarenhas.

Comitês de Bacia Hidrográfica

Os comitês são órgãos que consolidam a descentralização da gestão, sendo constituídos por três setores da sociedade e tendo como unidade de gerenciamento a bacia hidrográfica. É uma instância colegiada formada por representantes dos poderes públicos (municipal, estadual e federal), da sociedade civil e dos usuários da água (dos setores de irrigação, abastecimento humano, energia elétrica, navegação, lazer, turismo e pesca), com a competência de promover a gestão participativa das águas. Os Comitês de Bacias fazem parte da composição dos Sistemas Nacional e Estadual de Gerenciamento dos Recursos Hídricos
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