• Cefir nos municípios
  • Banner Recadastramento do Servidor
  • Educação Ambiental para a Juventude do Campo

Notícias

16/06/2017 17:30

Governador e secretário entregaram 7.345 certificados do Cefir em Quijingue

O governador Rui Costa e o secretário estadual do Meio Ambiente (Sema), Geraldo Reis, fizeram, nesta sexta-feira (16), a entrega de 7.345 certificados do Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (CEFIR) para agricultores familiares dos municípios de Quijingue (1.294), Tucano (1.175), Teofilândia (1.135), Serrinha (703), Monte Santo (2.653) e Barrocas (639). O evento reuniu, na praça de eventos de Quijingue, agricultores familiares que receberam pessoalmente seus certificados, além da população local.

Ao realizar as entregas, o governador Rui Costa ressaltou a importância do Cefir para o proprietário rural: “sem esse papel, o agricultor terá dificuldade de acessar créditos agrícolas e programas de desenvolvimento, porque sua propriedade estará em falta com a legislação ambiental”.

O secretário Geraldo Reis lembrou que “o Cefir valoriza a propriedade, pois um imóvel que esteja irregular, obviamente, não vai valer como uma terra apta a acessar créditos agrícolas”, disse. “Vamos caminhando para os 85 mil cadastros realizados pelo Governo do Estado, gratuitamente, garantindo a regularização ambiental dos pequenos proprietários de terra na Bahia. O Cefir vai valorizar a propriedade rural, permitindo o acesso a créditos agrícolas, além de ser instrumento fundamental para o planejamento e a proteção ambiental".

“O agricultor está tendo a oportunidade de perceber sua terra com outros olhos, com a importância de garantir a reserva, preservar as matas, porque tudo é um ciclo, com a natureza melhor, vamos ter uma terra melhor pra produzir também”, disse o agricultor Juraildo de Brito, 31, de Monte Santo, que representou o pai, Mário Vitorino de Brito, 74, no recebimento simbólico do certificado ambiental rural.

No evento, o governador assinou as ordens de serviço para recuperação e pavimentação da Rodovia BA 381, uma extensão de 34,5 km no trecho entre a BR 116 e Quijingue, e do contorno de Euclides da Cunha, no entroncamento da BA 220 com a BR 116, uma extensão de 4 km. O gestor também atendeu a alguns pleitos da população da região.

Participaram também do evento, os secretários estaduais de Infraestrutura (Seinfra), Marcus Benício Foltz Cavalcanti, e de Relações Institucionais (Serin), Josias Gomes, além dos prefeitos dos municípios contemplados, deputados federais, estaduais e outras autoridades.

Benefícios

Com o CEFIR, o proprietário rural valoriza seu imóvel, regulariza a parte ambiental, evita penalidades e viabiliza o acesso ao crédito para investir na produção. Além disso, o cadastro ajuda o Governo da Bahia a organizar ações de proteção às florestas e também à água, permitindo ainda mais investimento no campo. O proprietário/possuidor também fica livre de penalidades decorrentes de possíveis irregularidades declaradas, tais como falta de licença para atividades passíveis de licenciamento, supressão de vegetação ou utilização de recursos hídricos sem autorização, desde que os compromissos assumidos sejam cumpridos.

A Bahia tem como meta alcançar 319 mil imóveis rurais cadastrados por meio da Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) em contrato com Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A ação disponibiliza nos municípios baianos o atendimento gratuito a produtores rurais, com até quatro módulos fiscais, para integrar o Cefir, obtendo a regularização ambiental do seu imóvel. O calendário, com datas e respectivos locais de atendimento nos municípios, está divulgado no site da Sema: www.meioambiente.ba.gov.br.

Contudo, todos os proprietários ou justos possuidores de imóveis rurais no estado devem declarar. O cadastramento é obrigatório e de natureza declaratória, conforme determina o Código Florestal Brasileiro, de 2012, que havia dado prazo de cinco anos para que proprietários realizassem a declaração, incluindo o cadastro da Reserva Legal e a regularização de passivos ambientais.Os imóveis maiores que 4 módulos fiscais devem ser declarados pela internet. Acesse: www.cefir.ba.gov.br.

Conheça o Cefir

O Cefir corresponde, no Estado da Bahia, ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), no âmbito federal, criado pelo Código Florestal Brasileiro. O seu principal objetivo é a formação de um banco de dados de informações que servirão para o controle, o monitoramento e o planejamento ambiental e econômico do estado.

A ferramenta consiste em um excelente instrumento de gestão desenvolvido pela Sema e pelo Inema, servindo para orientar, elaborar e implementar as políticas públicas, o que fortalece a agricultura e o meio ambiente, além de levar desenvolvimento e aumento de renda para as regiões mais carentes.

O Bahia tem em seu território cerca de 665.831 imóveis com até quatro módulos fiscais (Censo IBGE - 2006), o que representa 15,2% do total do país, sendo portanto a maior quantidade entre as unidades federativas. Para dar conta de tamanho desafio, a Sema e o Inema estabeleceram parcerias fundamentais com agentes nacionais e estrangeiros, tais como, BNDES, Banco Mundial e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Recomendar esta notícia via e-mail:

Campos com (*) são obrigatórios.