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PDA / BID

Programa de Desenvolvimento Ambiental - PDA

É um programa que visa melhorar a eficiência, eficácia e efetividade do sistema de gestão ambiental do Estado da Bahia, segundo o estabelecido na Lei nº 10.431, de 20 de dezembro de 2006, contribuindo para a conservação e a utilização sustentável dos recursos naturais do Estado, em particular dos recursos hídricos. O Programa de Desenvolvimento Ambiental (PDA) financia um conjunto de ações de gestão e projetos de apoio, articulados e participativos, em áreas de especial interesse ambiental no Estado, organizado em dois componentes:

Componente 1: Fortalecimento Institucional visando melhorar a capacidade de planejamento e gestão ambiental da SEMA;

Componente 2: Gestão ambiental para o desenvolvimento sustentável em áreas protegidas e, em especial, nas áreas dos mananciais de abastecimento da Região Metropolitana de Salvador e na Bacia do Leste.

Custo do Programa: US$ 16.700.000,00 (dezesseis milhões e setecentos mil dólares), sendo US$ 10.000.000,00 (dez milhões de dólares) financiado pelo Banco Internacional de Desenvolvimento (BID) e US$ 6.700.000,00 (seis milhões e setecentos mil dólares) do governo do estado.

A Sema é o órgão executor do PDA. A secretaria tem a função de coordenar, supervisionar e gerir, operacional e financeiramente o Programa. O contrato de empréstimo para execução do Programa foi celebrado entre o Estado da Bahia e o BID em junho de 2012

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